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Grupo StudioNotíciasRede de lojas é investigada por sonegação tributária em SC

Rede de lojas é investigada por sonegação tributária em SC

Trinta e oito empresas de uma rede de confecções e calçados são investigadas pelo Gaeco (Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado) por sonegação tributária, falsidade ideológica e lavagem de dinheiro.

A investigação faz parte da Operação “Rede Simples”, deflagrada na quinta-feira (12) em municípios do Oeste de Santa Catarina e também no Rio Grande do Sul. Foram cumpridos 20 mandados de busca e apreensão e quatro de prisão temporária.

Em coletiva de imprensa na tarde de quinta-feira, a Força Tarefa do Gaeco informou que a investigação iniciou em outubro de 2018. A Secretaria Estadual da Fazenda recebeu denúncias e encaminhou à 6ª Promotoria de Justiça da Comarca de Chapecó.

“Identificamos a presença de elementos de convicção a respeito destas fraudes sistemáticas e complexas. Seguimos durante este ano com as investigações e hoje concluímos com o cumprimento de mandados de busca e apreensão de documentos diversos”, explicou o Promotor de Justiça, Fabiano Baldissarelli.

De início, a investigação suspeitou de apenas uma fraude, mas no curso do inquérito outros crimes foram descobertos. Segundo o Gaeco, a rede se valeu de forma fraudulenta do benefício da Lei 123 do Simples Nacional, que estabelece a cobrança de impostos diferenciada às Microempresas (ME) e Empresas de Pequeno Porte (EPP). A norma objetiva estimular os pequenos negócios, mas para isso, a empresa precisa atender alguns critérios de faturamento.

Com isso, segundo a investigação, a rede subdividiu o faturamento em 38 empresas para atuar no mercado como se cada uma fosse pequena e ficasse dentro do limite de faturamento exigido pela Lei do Simples Nacional.

Das 38 lojas do grupo, apenas cinco estão em regime correto. Os outros 33 contribuintes estão sobre o regime do Simples Nacional. Destas, 11 empresas estão no nome de laranjas.

“São laboratoristas, motoristas, mecânicos e estudantes. Alguns deles recebiam mensalidade para assim permitir o uso do nome na constituição e manutenção destas empresas”, diz Baldissarelli.

Em Santa Catarina, as buscas foram realizadas em Chapecó, Maravilha, São Miguel do Oeste. A operação também resultou em buscas em Passo Fundo/RS, São Paulo e no Paraná. Ao todo foram empregados 75 policiais militares, 12 auditores fiscais e 29 viaturas para os trabalhos.

Além de prisão preventiva dos quatro envolvidos, que foram levados ao Presídio Regional de Chapecó, o Ministério Público de Santa Catarina pede o sequestro de bens dos proprietários da rede de lojas. O objetivo é garantir a restituição dos valores sonegados de aproximadamente R$ 25 milhões.

Outra determinação é a suspensão imediata da empresa do Simples Nacional e a readequação em um sistema que seja condizente com o faturamento da rede de lojas. A Fazenda Estadual e o MPSC seguem com o caso.


Redação Grupo Studio