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Grupo StudioNotíciasReceita Federal mostra pedidos de inclusão no Simples Nacional

Receita Federal mostra pedidos de inclusão no Simples Nacional

A Receita Federal divulgou números referentes às solicitações de enquadramento no Simples Nacional em 2020. Ao final do processamento das solicitações foram identificados, 674.468 pedidos. Desse total, 379.880 (56%) foram deferidos. Outros 54.353 pedidos foram cancelados e 240.235 indeferidos. As empresas tinham como prazo até o dia 31 de janeiro de 2020 para que expusessem os pedidos de opção.

O termo de indeferimento deve-se a pendências dos contribuintes com a Receita e também com a Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional. A consulta sobre a situação cadastral atual de sua empresa em relação ao agendamento do Simples pode ser realizada através do Domicílio Tributário Eletrônico do Simples Nacional (DTE-SN) na funcionalidade de acompanhamento. Os termos enviados pelos demais entes federados observarão as maneiras de intimação de acordo com o que sugere a respectiva legislação.

Existe ainda, a possibilidade de contestação ao indeferimento da opção, que deve ser protocolada diretamente na administração tributária (RFB, Estado, Distrito Federal ou Município) que sinalizou as irregularidades que impediram a admissão ao regime tributário.


Redação Grupo Studio