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Grupo StudioNotíciasQuem pode aderir ao Simples Nacional?

Quem pode aderir ao Simples Nacional?

No momento de abrir uma empresa, é fundamental tirar todas as dúvidas sobre qual o melhor regime tributário para o seu negócio.

O Simples Nacional, é o regime tributário mais usado pelas pequenas empresas, mas não são todas que podem aderir ao Simples.

Afinal, quem pode aderir ao Simples Nacional?

O Simples Nacional é o regime tributário mais simples. Ele surgiu justamente para simplificar os tributos de uma empresa. Diferente de outros regimes, como Lucro Presumido e Lucro Real, ele reúne diversos impostos em um só.

Desta forma, todo dia 20, o optante pelo regime faz o pagamento do DAS (Documento de Arrecadação do Simples Nacional). Nele, estão reunidos oito tributos, cujos valores variam de acordo com o faturamento da empresa e a alíquota a ela destinada pela legislação brasileira.

O regime está em vigor desde 2006 e já sofreu algumas mudanças. Em 2018, por exemplo, algumas alterações foram alteradas com a Lei Complementar nº 155.

Quais critérios uma empresa precisa atender para poder aderir ao Simples Nacional?

Para poder ingressas no regime, é necessário ser uma microempresa (ME) ou empresa de pequeno porte (EPP). E também, não praticar nenhuma atividade que proibida pela Lei Complementar nº 123.

Lembrando, para ser uma microempresa, o faturamento do negócio não pode ultrapassar o valor de R$ 360 mil por ano. No EPP, o valor máximo para arrecadação é de R$ 4,8 milhões – é de extrema importância estar sempre atento ao faturamento.

Independente de ser ME ou PP, o empresário só conseguirá escolher pelo Simples Nacional se a sua atividade tiver essa previsão legal. Ou seja, trata-se do código de Classificação Nacional de Atividades Econômicas (CNAE) – indispensável para abrir uma empresa. É através do CNAE que o ramo de atuação do negócio é identificado.

Como existem códigos CNAEs que não estão possibilitados a aderir ao Simples Nacional, é de extrema importância o acompanhamento do profissional de contabilidade para encontrar a maneira correta e legal para aderir ao regime tributário.

Quem não pode aderir ao Simples Nacional?

  • Tenham outra pessoa jurídicacomo sócio participante no capital
  • Sejam filiaisde empresa sediada fora do Brasil
  • Tenham como sócios:

1) Pessoa física sócia em outra empresa optante pelo Simples

2) Pessoa com mais de 10% de capital em outra empresa não beneficiada pelo Simples

3) Administrador ou equiparado de outra pessoa jurídica com fins lucrativos

  • Sejam constituídas em formato de cooperativas, com exceção as de consumo
  • Que participem do capital de outra pessoa jurídica
  • Que exerçam atividades relacionadas ao setor financeiro, como instituições comerciais, de investimentos e de desenvolvimento, além de sociedades de crédito, corretoras e seguradoras, dentre outras
  • Resultantes ou remanescentes de cisãoou qualquer outra forma de desmembramento de pessoa jurídica que tenha ocorrido em um dos 5 anos-calendário anteriores
  • Constituídas sob a forma de sociedade por ações.

Simples Nacional: principais vantagens

As principais vantagens de optar pelo regime são:

  • Pagamento de uma alíquota única, sem a necessidade fazer cálculos;
  • A empresa não precisa ter registro em cadastros municipal ou estadual;
  • Os custos trabalhistas são reduzidos;
  • Contabilidade desburocratizada;
  • Arrecadação de impostos de maneira simples e unificada.

Planejar

Para a adesão ao Simples Nacional, o ideal é realizar um planejamento tributário já que para diversas empresas essa opção não se mostra tão vantajosa.

Acontece que a regulamentação do Governo estabeleceu porcentagem muito altas para a maioria das empresas de serviços, sendo que foi criada uma faixa de tributação com percentuais que não se mostram tão interessantes, afinal, a adesão pode levar ao aumento da carga tributária.

Quando uma empresa está começando, é possível realizar a opção pelo Simples Nacional em qualquer período do ano. Basta ter inscrição estadual ou municipal e CNPJ. Empresas que já existem, mas que estão sob outra maneira de tributação, também pode migrar ao Simples Nacional.

Reforçando, para aderir ao regime tributário Simples Nacional de forma segura e clara, o ideal é sempre contar com a orientação de um contador.


Redação Grupo Studio