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Grupo Studio Franquias E-FiscalQual a importância do SPED fiscal para a gestão de uma empresa?

Qual a importância do SPED fiscal para a gestão de uma empresa?

O Sistema Público de Escrituração Digital (SPED) foi instituído no Brasil em 22 de janeiro de 2007, pelo Decreto nº 6.022, com o objetivo de facilitar o cumprimento das obrigações fiscais. Mais do que uma exigência — que hoje está imposta para a maior parte dos contribuintes pessoa jurídica —, o SPED fiscal tem facilitado a modernização das empresas.

Todo processo de transformação gera preocupação e desafios, mas também abre muitas oportunidades. É sobre elas que vamos falar neste artigo. Entenda o que é o SPED fiscal, qual a sua importância e como ele pode melhorar a gestão do tempo nas empresas.

O que é o SPED Fiscal?

O SPED fiscal é o ambiente digital desenvolvido para o cumprimento de obrigações acessórias. Os documentos e as informações fiscais que antes eram elaborados e entregues manualmente para cada órgão da administração pública, hoje são transmitidos de forma ágil e menos onerosa.

Com o SPED foi possível unificar todos os processos em um só sistema. Nele são repassados, transmitidos, armazenados e autenticados todos os livros e documentos que fazem parte da escrituração contábil e fiscal, como a Escrituração Contábil Fiscal (ECF) e a Escrituração Fiscal Digital de Retenções e Outras Informações Fiscais (EFD-Reinf).

De acordo com o decreto de criação do SPED, ele se destina a atender as exigências de três grupos de usuários:

  1. a Secretaria da Receita Federal do Ministério da Fazenda;
  2. as administrações tributárias dos estados, do Distrito Federal e dos municípios, mediante convênio celebrado com a Secretaria da Receita Federal;
  3. os órgãos e as entidades da administração pública federal direta e indireta que tenham atribuição legal de regulação, normatização, controle e fiscalização dos empresários e das pessoas jurídicas, inclusive imunes ou isentas.

Para cumprir as obrigações acessórias no SPED, as empresas dependem da certificação digital. O certificado é o que garante a autenticidade, validade jurídica e integridade dos dados transmitidos.

Quais são os objetivos do SPED fiscal?

O SPED fiscal foi desenvolvido para atender a pelo menos três objetivos principais:

  1. integrar e padronizar o recebimento das informações contábeis e fiscais para diferentes órgãos da administração em suas três esferas (nacional, estadual e municipal);
  2. simplificar o cumprimento das obrigações acessórias;
  3. agilizar e aprimorar os processos de fiscalização tributária realizadas pelo Fisco.

Qual é a importância do SPED fiscal para as empresas?

O SPED fiscal é a modernização na realização das obrigações acessórias, reduzindo consideravelmente a ocorrência de erros na gestão de tributos, mas há outros benefícios promovidos pelo sistema eletrônico, tais como:

  • reduz os custos com emissão e armazenamento de documentos em papel;
  • facilita a adequação das empresas às exigências legais;
  • diminui riscos jurídicos;
  • torna mais rápidas e simples as auditorias feitas pelos auditores fiscais nas dependências das empresas;
  • agiliza procedimentos relacionados ao comércio exterior e trânsito de mercadorias;
  • reduz custos com o cumprimento das obrigações acessórias;
  • permite o cruzamento dos dados contábeis e fiscais;
  • facilita o acesso às escriturações validadas pelo poder público.

Quais são os principais desafios do SPED fiscal?

Mesmo com a modernização promovida pelo SPED fiscal, a empresa não está imune à ocorrência de erros. As falhas podem acontecer e é responsabilidade da empresa evitá-las para não ser prejudicada com multas ou processos.

Como o sistema automatiza boa parte das tarefas realizadas pela empresa, as chances de erros reduziram bastante em relação ao cumprimento manual das obrigações acessórias. No entanto, é importante destacar dois pontos que merecem cuidado redobrado.

Falhas sistêmicas

Todo processamento digital está sujeito a falhas sistêmicas. Elas podem ocorrer por instabilidade no próprio ambiente de transmissão das informações, o SPED em si. Há também outras ocorrências que precisam ser consideradas, como queda de energia, problemas com operadoras de internet, entre outros. Por isso, é bom não deixar tarefas para a última hora.

Cruzamento de dados

O processamento digital das informações facilitou muito a fiscalização realizada pelo poder público. Hoje, o cruzamento de dados está mais eficiente e rápido, permitindo identificar melhor as inconsistências. Sendo assim, certifique-se de que as informações prestadas estão corretas.

Por melhorar cada vez mais os seus processos, mantenha-se sempre bem informado em relação às novidades do SPED fiscal. Assine a nossa newsletter e receba nossos artigos gratuitamente na sua caixa de e-mails!


Redação Grupo Studio