RECEBA NOSSO CONTEÚDO DE FORMA GRATUITA DIRETAMENTE NO SEU EMAIL

Grupo StudioNotíciasPL sugere mudança no regime tributário durante a pandemia

PL sugere mudança no regime tributário durante a pandemia

Está em tramitação no Senado, o projeto de lei (PLP 96/2020) que busca permitir a troca de regime tributário, de forma excepcional, para o ano-calendário de 2020.

Para o senador autor da proposta, Izalci Lucas (PSDB-DF), o objetivo o PL é autorizar, de forma excepcional, que empresas que escolheram pelo regime tributário lucro presumido em 2020, possam migrar para uma tributação por lucro real ou simples nacional.

Izalci declara que o lucro presumido é calculado com base em estimativas e o panorama econômico do país está fora do esperado, o que causa distorções na maneira de recolher os tributos.

“A legislação define que em janeiro as empresas têm que optar por lucro presumido, real ou simples. E quem optou pelo lucro presumido paga sobre a receita. Só que depois começou a pandemia e essas empresas estão quebradas, não dá para ela continuar pagamento pelo faturamento”, revela ele.

Segundo o senador,  a Receita Federal argumenta encontrar dificuldades para promover a mudança o regime de tributação de empresas ao longo do ano, porém, Izalci defende que o momento exige mais flexibilidade.


Redação Grupo Studio