RECEBA NOSSO CONTEÚDO DE FORMA GRATUITA DIRETAMENTE NO SEU EMAIL

Grupo StudioNotíciasEmpresas do Simples Nacional ficam livres de pagarem impostos em 2020

Empresas do Simples Nacional ficam livres de pagarem impostos em 2020

O senador Rodrigo Cunha (PSDB-AL) apresentou ao Senado um projeto (PLP 121/2020) que gera o Financiamento Simplificado Especial Temporário (FSET).

De acordo com o documento, as micro e pequenas empresas que pagam seus impostos pelo sistema Simples, ficam livres de pagar os tributos devidos de abril até dezembro de 2020.

Um dos principais objetivos do projeto é aliviar micro e pequenas empresas dos prejuízos gerados pela crise causada pelo novo coronavírus.

Para o senador, o Brasil já enfrenta muitas dificuldades e medidas excepcionais, precisam ser criadas. Cunha ainda disse que: “é crucial buscas que as empresas possam sobreviver à catástrofe econômica que vivemos, tentando preservar empregos e renda, para que a população possa suprir necessidades básicas, como se alimentar. O Estado deve agir visando evitar a falência das empresas e a destruição de setores da economia. Empresas estranguladas por falta de demanda não pagam impostos, nem agora, nem muito menos, depois que fecharem as portas”.

Saiba mais sobre a proposta:

O texto sugere que as micro e pequenas empresas que aderirem ao SFET terão direito de financiar até 100% do tributo devido entre abril e dezembro de 2020. O parcelamento pode ser feito até 12 meses, que começam a ser contabilizados a partir de um ano depois do vencimento original.

O parcelamento presume a declaração do total do tributo devido e a indicação da parcela a ser financiada, com custos financeiros proporcionais à taxa Selic, que é estabelecida pelo Banco Central.

“Além disso, a Selic representa o custo da emissão da dívida pública para o Tesouro Nacional, o que anula o custo do financiamento que proponho. Quanto a riscos de inadimplência, ele será maior sem este financiamento, caso um grande número de empresas quebrem. O SFET não representa custos fiscais, não representa renúncia de receita e, portanto, não ofende a Lei de Responsabilidade Fiscal [Lei Complementar 101, de 2000] nem o Novo Regime Fiscal [Emenda Constitucional 95, de 2016, que estabeleceu o teto de gastos públicos]”, assegura Cunha.

O senador admite que o Comitê Gestor do Simples Nacional (CGSN) “teve uma ótima inciativa” ao adiar em seis meses o recolhimento do Simples, mas somente entre março e maio de 2020. Ainda que admirável, “a medida é muito tímida para as necessidades do momento”, finaliza.


Redação Grupo Studio