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Grupo Studio Franquias E-FiscalAgenda tributária: quais são os prazos e como ficar em dia com o fisco?

Agenda tributária: quais são os prazos e como ficar em dia com o fisco?

Fique de olho na Agenda Tributária

Quando o objetivo é manter a regularidade operacional de uma empresa, o cumprimento de obrigações e atendimento aos prazos previstos pela legislação estão entre os principais pontos a serem observados pelos gestores.

Isso porque, estar em dia com o Fisco, seguindo a agenda tributária, além de evitar multas e sanções é a base para a organização financeira e gerencial de qualquer negócio.

Sabendo da importância desse tema, preparamos este artigo listando as principais obrigações e prazos da agenda tributária para que você, enquanto gestor, possa alinhar os expedientes da empresa para cumprir cada um deles de maneira tempestiva. Continue a leitura e saiba como ficar em ordem com o Fisco!

Tributos federais

Como sabemos, o Brasil possui uma das legislações tributárias mais complexas e vastas do mundo. Essa realidade acaba complicando a vida de empresários e profissionais que trabalham na área.

Para facilitar um pouco esse tema tão complexo, sistematizamos as datas de vencimento de alguns tributos federais, contemplados em todo território nacional. Veja como fica a agenda:

INSS (Contribuição Patronal)

Em regra, o recolhimento dessa contribuição deve ocorrer sempre até o dia 20 do mês subsequente ao que se refere o tributo. No caso de o recolhimento estar relacionado ao 13º salário, o prazo é até o dia 20 de dezembro.

Vale lembrar que, caso o vencimento ocorra em dia não útil, o pagamento é antecipado para o dia útil imediatamente anterior.

Imposto de Renda — Pessoa Jurídica (IRPJ)

O prazo final para o recolhimento desse tributo é o último dia útil do mês, antecipando-o para o dia útil anterior, caso o vencimento se dê em dia não útil.

Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI)

A data máxima para o recolhimento desse tributo, para a grande maioria dos produtos, é até o dia 25 de cada mês, antecipando-se o recolhimento, se o vencimento ocorrer em dia que não for útil.

Vale lembrar que quando o imposto é relativo a cigarros, que contenham tabaco, o prazo final é até o dia 10 de cada mês.

Já no caso de o imposto ser cobrado sobre produtos importados, o recolhimento deve ser feito antes da saída da mercadoria, ficando a cargo da repartição que processa o despacho realizar o recolhimento.

Simples Nacional

A empresa optante pelo Simples Nacional deve transmitir as apurações no Programa Gerador do Documento de Arrecadação do Simples (PGDAs) todos os meses, até a data final para recolhimento dos tributos devidos nessa modalidade, ou seja, até o dia 20 do mês seguinte ao período de apuração. Esse prazo é prorrogado para o dia útil seguinte, caso vença em dia não útil.

É válido lembrar, no entanto, que ainda que a ME ou a EPP não tenham auferido receita no período de apuração, é preciso lançar no PGDAs. Nesse caso, insere-se o valor igual a zero no campo destinado à receita bruta.

Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL)

Como a empresa pode optar por apurar a CSLL mensalmente e trimestralmente, o recolhimento desse tributo pode variar. Em regra, a CSLL, quando apurada trimestralmente, deve ser paga em quota única, até o último dia útil do mês seguinte ao do encerramento do período de apuração.

Manual da gestão tributária guia prático para empresários

À escolha da empresa, a contribuição pode ser paga em até três quotas mensais iguais, as quais vencem no último dia útil dos três meses seguintes ao do fechamento do período de apuração correspondente. Por outro lado, a CSLL apurada mensalmente deve ser paga até o último dia útil do mês subsequente ao que ela se referir.

Evidentemente, a agenda tributária de uma empresa é composta por muitos outros tributos, sejam eles federais, estaduais ou municipais. Por esse motivo, manter o negócio em dia com as suas obrigações fiscais exige um conhecimento sistemático da legislação e de processos contábeis.

Logo, contar com o auxílio de uma empresa especializada nessa área pode reforçar bastante o rigor dos processos, evitando multas, atrasos e pagamentos indevidos.

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Jose Carlos Braga e Monteiro

Detentor das empresas Studio Fiscal, Studio Law, Studio Brokers e E-Fiscal, o Grupo Studio apresenta serviços corporativos inteligentes com uma expertise de mais de 20 anos. Presente em todo o território nacional através de seus franqueados e aliançados, o Grupo apresenta uma grande sinergia quanto aos seus modelos de negócio.