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Grupo Studio Franquias E-FiscalAbertura de estoque pode gerar créditos tributários em PIS/COFINS

Abertura de estoque pode gerar créditos tributários em PIS/COFINS

Créditos tributários em PIS/COFINS

Estoques de abertura de bens destinados à venda e de bens e serviços, além de produtos acabados e em elaboração, dão direito ao desconto de crédito presumido.

De acordo com o artigo 12º da Lei nº. 10.833/2003 e artigo 11º da Lei nº. 10.637/2002, os estoques de abertura de bens destinados à venda e de bens e serviços, de que tratam o art. 3º, I e II das leis supracitadas, inclusive estoques de produtos acabados e em elaboração, existentes na data de inicio da incidência não cumulativa da contribuição para o PIS e COFINS, dão direito ao desconto de crédito presumido.

Cumpre ressaltar, que o crédito deverá se valer, exclusivamente, dos bens adquiridos de pessoas jurídicas domiciliadas no país, devendo ocorrer, neste caso, a segregação dos bens importados, ainda que sujeitos ao PIS-Importação e a Cofins-Importação.

Inclusive os estoques destinados à fabricação de produtos sujeitos à incidência concentrada, que não geraram crédito na aquisição por terem sido adquiridos na época em que a incidência monofásica não estava integrada à não cumulatividade, exceto nos casos em que os produtos foram adquiridos com a alíquota 0 (zero), isentos ou não foram alcançados pela incidência das contribuições.

Recuperação de crédito

Para recuperar os créditos tributários nesse ponto cabe ao revisor embasar seus fundamentos na seguinte legislação, bem como utilizar os seguintes documentos para análise.

              Base Legal 

  • Leis n° 10.637/2002 e, 10.883/2003, artigo 12
  • Introdução Normativa SRF n° 404/2004, artigo 8°, 5°

Documentos Analisados

  • Balancetes e Razões
  • DCTF
  • PERDCOMP
  • Planilhas de Apuração

Para a apuração, será necessário identificar se a empresa mudou de regime de tributação do Simples Nacional ou do Lucro Presumido para o Lucro Real. Após verificar se quando mudou de regime, foram considerados os valores que compõe seu estoque para gerar crédito de PIS e COFINS sobre Estoque de Abertura. Em caso negativo, realizar o creditamento. Para isso deve ser feita a retificação da EFD-Contribuições, com o fim de solicitar os créditos de tributos pagos a maior.

Num caso modelo, primeiramente foi necessário identificar na ECF se houve alteração do regime de tributação do lucro presumido para o lucro real.

Isso feito verifica-se a possibilidade de créditos através de cruzamentos entre Balancete e EFD-Contribuições, Balanço patrimonial e EFD-Contribuições e Diário Geral e EFD-Contribuições. Por fim, cruza-se o Balanço Patrimonial e EFD-Contribuições.

Após a apuração dos valores, verifica-se a possibilidade de compensa-los ou restitui-los, seguindo procedimentos instituídos pela Lei 9.430/1996 nos seus artigos 73 e 74, e a Instrução Normativa da Receita Federal nº 900/2008. Porém, visa salientar que a restituição do crédito tende a ser mais burocrática e por sua vez morosa. Em contrapartida, a compensação é automática, assim que informado ao Fisco.


José Carlos Braga Monteiro

CEO do Grupo Studio. Advogado especialista em Direito Tributário e Econômico, lidera a maior rede de franquias e soluções corporativas inteligentes do Brasil, há mais de 20 anos.