RECEBA NOSSO CONTEÚDO DE FORMA GRATUITA DIRETAMENTE NO SEU EMAIL

Grupo StudioNotíciasVocê sabe quais são as obrigações de uma empresa inativa?

Você sabe quais são as obrigações de uma empresa inativa?

No Brasil existem muitos casos de empresas inativas, e os proprietários acreditam que não possuem nenhuma obrigação a serem cumpridas. No entanto, não é bem assim.

Toda a empresa que ainda não foi baixada necessita ficar em dia com os deveres da lei em dia diante do envio das obrigações acessórias. Para realizar essa tarefa, é preciso de um contador para assegurar que não vão receber nenhuma multa ou penalidade maior.

Quando uma empresa passa a ser considerada inativa?

A empresa passar a ser classificada como inativa a partir do momento em que não efetua nenhuma atividade operacional, financeira e patrimonial, ela passa a ser inativa.

Todavia, é essencial não trocar a questão de uma empresa sem movimento com uma empresa inativa.

Uma empresa sem movimento é aquela que fatura pouco e possui transações mínimas, porém, ela realiza alguma coisa de vez em quando.

A empresa inativa é aquela que não possui nenhuma atividade, geralmente elas ficam dessa forma quando está passando por algum processo de fusão ou em qualquer outro tipo de situação onde não acontece a baixa.

Obrigações das empresas inativas:

  • DCTF – Declaração de Débitos e Créditos Tributários Federais

As empresas inativas devem entregar a DCTF Inativa. Essa é uma obrigação para diversos segmentos.

A finalidade da DCTF é informar a Receita Federal o que foi pago de impostos como IRPJ, IRRF, ITR, IOF, CSLL, PIS/PASEP, COFINS.

Ademais, outros dados podem ser importantes como compensações de créditos, suspensão de exigibilidade do crédito tributário e eventuais parcelamentos.

Essa declaração deve ser entregue todos os meses.

  • ECF – Escrituração Contábil Fiscal

O documento deve ser entrega pelo SPED anualmente, a data final é o último dia útil do mês e Julho.

Na ECF, as empresas precisam informar as operações que foram usadas para fazer a base de cálculo do IRPJ e CSLL no período anual.

Todas as empresas inativas optantes pelo Lucro Presumido devem entregar essa obrigação acessória, caso contrário, podem ocorrer problemas com o fisco.

Diversos empreendedores não formalizam o fechamento das empresas, com isso, acreditam que não precisam mais fazer nada, inclusive,  nem ter um contador para cuidar da burocracia.

Essa atitude pode render grandes problemas, como:

  • Incidência de altas multas;
  • A empresa pode se excluída, então o empreendedor não poderá torná-la ativa novamente se quiser;
  • Problemas no CPF do proprietário;

Assista ao nosso vídeo e saiba mais sobre rotinas contábeis:


Redação Grupo Studio