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Obrigatoriedades federais que devem ser cumpridas até o fim de janeiro

O calendário de 2020 iniciou repleto de obrigatoriedades para os profissionais da área Contábil. Apenas em janeiro, empresários, contadores e prestadores de serviços devem ficar atentos a quatro obrigações no âmbito federal. Confira abaixo as principais transmissões, regularizações e declarações:

Simples Nacional

As micro e pequenas empresas que não compuseram as pendências com o regime, foram excluídas do programa. O prazo para elucidarem a situação e poder voltar ao regime é até o dia 31 de janeiro. Enquanto não ultrapassar o prazo para escolher a opção pelo Simples Nacional, o contribuinte ainda poderá regularizar as pendências que bloqueiam o acesso ao regime.

O pagamento poder ser efetuado à visto, abater parte da dívida com créditos tributários ou parcelar os débitos em até cinco anos (sujeito a juros e multa). O parcelamento pode ser feito pelo Portal do Simples Nacional ou através do Centro Virtual de Atendimento da Receita.

GFIP

Os empregadores e contribuintes também precisam transmitir a GFIP do 13º salário até o dia 31 de janeiro. O documento necessita ser entregue por todas as empresas, independente da maneira de sua tributação.

A empresa deverá usar o arquivo SEFIPCR SFP para gerar a GFIP.  Caso não possua fatos geradores a comunicar na competência 13, também é preciso realizar a entrega da GFIP/SEFIP sinalizando a ausência de fato gerador.

Declaração Negativa

Todos os profissionais e organizações contábeis que atuam nas áreas pública e privada que prestem serviços de assessoria, consultoria, contabilidade, auditoria, aconselhamento ou assistência, de qualquer origem precisam enviar a informação ao Coaf até 31 de janeiro.

O preenchimento da Declaração de Não Ocorrência de Operações de eventos suspeitos de lavagem de dinheiro ou financiamento ao terrorismo ao Coaf pode ser efetuado no sistema elaborado pelo CFC.

EPC

Os profissionais de contabilidade também precisam prestar contas atividades realizadas no exercício de 2019 para cumprir a pontuação requerida pelo programa de Educação Profissional Continuada (EPC) até o dia 31 de janeiro. A regra aponta apenas a pontuação mínima de 40 pontos por ano, não determinando um limite máximo. Os pontos são convertidos de horas de atividades exercidas.

A prestação de contas poderá ser feita apenas online, através do sistema informatizado elaborado pelo Conselho Federal de Contabilidade (CFC).

Assista ao nosso vídeo sobre Contabilidade Básica: 



Redação Grupo Studio