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DAS MEI sofre alteração do valor do pagamento da contribuição

O valor da contribuição do DAS mensal para o MEI –Microempreendedor Individual – foi alterado para competência janeiro/2020 que vencerá no dia 20 de fevereiro. É através do DAS, Documento de Arrecadação do Simples Nacional, que os MEIs contribuem para a Previdência Social.

Os valores da contribuição mensal paga pelos Microempreendedores foi alterado devido ao reajusto do salário mínimo. Os valores desse documento de arrecadação são modificados todos os anos, simultaneamente com o salário mínimo e variam de acordo com a atividade comercial exercida.

Entenda o cálculo do DAS-MEI

O cálculo é feito acrescentando 5% do salário mínimo, aplicando R$ 1 de ICMS – Imposto de Circulação de Mercadorias e Serviços e R$ 5 de ISS – Imposto sobre Serviços. A firma deve observar se a atividade exercida tem aplicação dos impostos. Desta forma, os valores ficam da seguinte maneira:

  • Atividades predominantes de Locação de bens próprios, não incide ISS ou ICMS: R$ 52,95
  • Atividades de produção ou revenda de mercadorias, com incidência do ICMS: R$ 56,95
  • Atividades de prestação de serviços, exceto locação de bens próprios, incidência do ISS : R$ 57,95
  • Atividades mistas onde o microempreendedor realiza a venda de produtos e prestação de serviços, com incidência de ICMS e ISS

Os valores citados começam a valer a partir de janeiro de 2020. A contribuição de janeiro tem vencimento no dia 20 de fevereiro. O pagamento pode ser realizado através de débito automático, pagamento online ou na rede bancária e casas lotéricas, sempre até o dia 20 de cada mês. O não pagamento pode ocasionar no cancelamento automático do CNPJ e consequentemente o contribuinte passa a ter uma dívida no CPF. Quem estiver com débitos do MEI em atraso, pode parcelar o valor em até 60 vezes, com parcela mínima de R$ 50, a solicitação pode ser realizada a qualquer momento.

Saiba mais sobre o MEI

O MEI é um programa do Governo elaborado com o intuito de facilitar a formalização de algumas atividades econômicas. Desde 2009, é possível abrir um empregar, obter um CNPJ e emitir notas fiscais com facilidade e com o pagamento simplificado de impostos, evitando processos burocráticos. Na categoria MEI, o empresário não ter ultrapassar um faturamento mais que 81 mil por ano e pode contratar um funcionário.

 


Redação Grupo Studio