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Grupo StudioNotícias2019: contador precisa reportar irregularidades do cliente

2019: contador precisa reportar irregularidades do cliente

Desde 2017, o Brasil adota uma norma internacional que deixa de considerar o ato de comunicar irregularidades dos clientes como quebra de sigilo.

De acordo com a regra, contadores e auditores independentes têm até o dia 31 de janeiro para registrar atividades suspeitas.

Com essa medida, o Conselho de Atividades Financeiras (Coaf) pode investigar indícios de lavagem de dinheiro e financiamento ao terrorismo.

A mudança pode parecer pequena, mas é de grande significado para a ética e moral para a atuação de contadores.

Até agora, era obrigação do profissional zelar pelo sigilo do cliente, ainda que alguma irregularidade ou fraude fosse identificada na gestão fiscal e tributária da empresa.

Ele não era obrigado a compactuar com os desvios nas leis, mas suas observações não saíam dos muros da empresa.

Já a obrigatoriedade das comunicações que os profissionais contábeis devem fazer ao Conselho de Atividades Financeiras (Coaf) foi regulamentada pela Resolução CFC n.º 1.530/2017.

O intuito é que o regulamento ofereça aos profissionais de contabilidade, entre eles os auditores independentes, as diretrizes de conduta para situações em que se depararem com erros dos clientes, intencionais ou não.

Desta forma, contadores e auditores deverão analisar o caso suspeito na gestão fiscal e tributária e, ao confirmarem a infração, poderão fazer uma espécie de denúncia às autoridades competentes.

Antes, porém, mantém-se a obrigação profissional de tentar corrigir a falha, colocando a empresa do cliente novamente no rumo certo.

O que será alvo de denúncia?

Profissionais de contabilidade devem observar possíveis ações do cliente que infringem a legislação contábil, o que inclui também desvios prestes a serem cometidos.

A norma se refere a atos de omissão, intencionais ou não, contrários aos regulamentos existentes, de responsabilidade de um cliente ou de seus funcionários.

É importante entender que nem todo ato irregular demandará uma denúncia imediata às autoridades competentes. A norma prioriza o combate a operações consideradas graves, como lavagem de dinheiro e o financiamento do terrorismo.

Como o contador deve agir diante de falha ou irregularidade?

Inicialmente, é esperado que o contador se certifique em detalhes sobre a situação, examinando o que vem sendo feito de forma irregular ou fraudulenta na gestão do negócio.

Com todas as informações e documentos reunidos, ele deve conversar com o responsável imediatamente superior à área da empresa na qual o problema foi detectado.

Esse primeiro contato tem caráter preventivo. Ainda que seja necessário cobrar providências do cliente, a ideia é que o contador se coloque como parceiro para ajudá-lo a retificar, remediar ou mitigar as consequências da falha.

Agir com esse nível de bom senso é esperado principalmente nos casos em que não há evidência de dolo, ou seja, não sendo identificado comportamento intencional no desvio legal.

Relação do contador com o cliente

A nova norma não deve gerar reflexos negativos ou qualquer tipo de apreensão na relação entre os contadores e as empresas.

O profissional da contabilidade continua sendo um parceiro estratégico para que as melhores práticas de gestão sejam adotadas.

É importante que as empresas atendidas por você se conscientizem quanto ao novo momento no país, no qual denúncias, indiciamentos e prisões de políticos e de altos executivos de grandes companhias são um sinal claro de que a corrupção não vale a pena.

Cada vez mais, o profissional de contabilidade tem um compromisso legal e moral de orientar seus clientes a seguirem nos trilhos, mesmo diante de incertezas e dificuldades financeiras.


Redação Grupo Studio