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Grupo Studio Franquias Studio LawInclusão do ICMS no PIS/Cofins segue placar de 5 x 3 a favor dos contribuintes

Inclusão do ICMS no PIS/Cofins segue placar de 5 x 3 a favor dos contribuintes

Inclusão do ICMS no PIS/Cofins segue placar de 5 x 3 a favor dos contribuintes

No dia 9 de março, o Supremo Tribunal Federal deu início ao julgamento da tese que busca a exclusão do ICMS da base de cálculo do PIS/COFINS. Já falamos sobre o assunto aqui no blog. O tema suscitou muitos questionamentos e o julgamento está bastante acirrado, mas com placar de 5 x 3 a favor dos contribuintes.

Após o voto da Relatora, Ministra Cármen Lúcia (Presidente), dando provimento ao recurso extraordinário, no que foi acompanhada pelos Ministros Rosa Weber, Luiz Fux, Ricardo Lewandowski e Marco Aurélio, e os votos dos Ministros Edson Fachin, Roberto Barroso e Dias Toffoli, negando provimento ao recurso, o julgamento foi suspenso para colher os votos dos Ministros Gilmar Mendes e Celso de Mello na próximo sessão.

Confira a entrevista exclusiva sobre o assunto, com o Diretor da Studio Law, Kazan Nassif:

 

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Lembramos que na única oportunidade em que o Supremo Tribunal Federal se manifestou sobre o tema, o ministro Celso de Melo julgou a favor dos contribuintes, tendo tido a matéria a posição foi favorável aos contribuintes nos auto Recurso Extraordinário 240.785/MG em outubro de 2014, assim definindo: “(…) faturamento é a contrapartida econômica, auferida, como riqueza própria, pelas empresas, em consequência do desempenho de suas atividades típicas. Conquanto nesta contrapartida possa existir um componente que corresponde ao ICMS devido, ele não integra, nem adere, ao conceito de que ora se está cuidando”.

Na próxima quarta, 15 de março, às 14 horas será a continuação da votação e você poderá acompanhar o julgamento através da TVJUSTIÇA.

 




Redação Grupo Studio