RECEBA NOSSO CONTEÚDO DE FORMA GRATUITA DIRETAMENTE NO SEU EMAIL

Grupo Studio Franquias Studio FiscalSaiba como as mudanças da lei trabalhista impactam a sua empresa

Saiba como as mudanças da lei trabalhista impactam a sua empresa

Saiba como as mudanças da lei trabalhista impactam a sua empresa

Em 13 de julho de 2017 foi aprovada a Lei nº 13.467, a famosa nova lei trabalhista, relacionada à Consolidação das Leis Trabalhistas (CLT). Cercada de muita polêmica, a Reforma Trabalhista assim promovida tende a impactar profundamente a vida de trabalhadores e empresas.

Diante de alterações tão importantes, mostramos, ao longo deste artigo, como as leis trabalhistas podem influir sobre a sua organização do ponto de vista da gestão e dos negócios. Boa leitura!

Acordos

As mudanças na lei trabalhista entraram em vigor em novembro de 2017, provocando inúmeras transformações na gestão de pessoas. De início, isso pode causar ainda muitas dúvidas sobre as repercussões práticas para a empresa.

Anteriormente, o que vigorava na legislação se sobrepunha aos acordos de convenção coletiva e, também, sobre aqueles firmados entre empregadores e funcionários, por exemplo. Nessa configuração reformulada, ocorre justamente o oposto: os acordos coletivos prevalecem sobre aquilo que está legislado.

Em outras palavras, colaboradores e gestores podem firmar acordos com elementos que sejam mais vantajosos para as finanças das empresas e demandas específicas dos funcionários.

 

Faça revisão de tributos da sua empresa

 

Tipos de contrato

Outro ponto crucial na nova legislação diz respeito aos tipos de contrato. Entre os mais impactantes, destacam-se os pontos referentes ao trabalho intermitente e o regime de home office.

O contrato de trabalho do tipo intermitente é particularmente interessante para a empresa, pois negócios que apresentam sazonalmente demandas mais intensas agora podem contar com o amparo legal para adotar um regime mais flexível de contratação.

Em outras palavras, profissionais podem ser contratados para atuarem por um período de determinado de tempo e, ao desaparecer a necessidade de a empresa contar com seus serviços, o vínculo pode se encerrar sem burocracia.

Em termos econômicos isso é altamente vantajoso para a organização que, ao pagar salários proporcionais ao trabalho efetivamente realizado, pode diminuir sensivelmente seus custos.

Quanto ao home office, agora devidamente regularizado, a empresa pode contar com profissionais freelancers conforme sua necessidade, sem que haja as onerosas implicações do estabelecimento de vínculos empregatícios.

Demissões

Na legislação anterior, quando um trabalhador era demitido, tinha direito a sacar seu FGTS e receber 40% de multa rescisória. Com essas alterações, os empregados podem fazer acordo com a firma e sacar 80% do seu FGTS, e a empresa, então, paga somente 20% da multa.

Férias

As férias podiam ser divididas em duas partes, desde que cada uma não fosse inferior a 10 dias. Com a reforma, as férias de um funcionário podem ser “cortadas” em até 3 partes, sempre lembrando que elas não podem ter menos que 5 dias e mais do que 14. Além disso, elas não podem começar 2 dias antes de um feriado ou fim de semana.

Terceirização

Anteriormente só podiam ser terceirizadas as atividades-meio, ou seja, aquelas que não possuem uma conexão direta com o foco de atividades da empresa. Atualmente, porém, é possível terceirizar também as atividades-fim, isto é, aquelas que são prioritárias para o negócio.

De modo geral, a nova lei trabalhista traz benefícios e vantagens consideráveis para as organizações, uma vez que permite reduzir consideravelmente os custos, desonerando o orçamento, flexibilizando a gestão de pessoas, além de simplificar e agilizar muitos processos.

Gostou do nosso post? Então, assine a nossa newsletter e se mantenha atualizado quanto às constantes mudanças no mundo corporativo!

 


Acesse nossos eBooks gratuitos:

Guia da Consultoria Tributária – A forma mais segura de sua empresa pagar menos impostos
Manual da gestão tributária: Guia prático para empresários

 


Redação Grupo Studio