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Grupo Studio Franquias Studio FiscalEntenda os pontos da Reforma Tributária

Entenda os pontos da Reforma Tributária

Entenda os pontos da Reforma Tributária

Muito se fala em Reforma Tributária. De um lado, contribuintes Pessoas Físicas e Pessoas Jurídicas  postulando redução de carga tributária. De outro lado, o Governo buscando medidas de aumentar a arrecadação, através de elevação da carga tributária. São visões e interesses diferentes.

Como imaginar que a pretensa reforma tributária irá reduzir a carga tributária, uma vez que o governo quer, na verdade, é aumentar essa carga?

Historicamente, os tributos e contribuições  tem base de cálculo diferenciadas, vencimentos e percentuais diferentes, destinos diferentes de sua arrecadação, entre outras.

Entre as sugestões em debate, estão  a extinção de alguns tributos e a criação de outros, com a unificação de  alguns, inclusive de esferas diferentes, ou seja, federal, estadual e municipal.

A concretização de reforma tributária nesses moldes possui algumas dificuldades. Uma delas, foi  abordada acima. Outra, diz respeito aos trâmites jurídicos para que se concretizem, uma vez que podem necessitar, conforme o caso, de alteração no texto constitucional. Existe ainda o fato de, conforme o tributo ou contribuição, ter destinação específica e como  ficaria a sua extinção?

Há ainda  que se considerar o fato de, em havendo essa chamada “simplificação tributária”, isso não irá significar que os tributos que sejam criados venham desprovidos de complexidade e  muitas detalhes de interpretação e aplicação.

Isso equivale a dizer que, seja no formato atual, quanto em outro que venha ser criado, haverá, efetivamente, a necessidade de realização de trabalhos de “Revisão Tributária”.

 


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Redação Grupo Studio