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Grupo Studio Franquias Studio FiscalEntenda o que é lucro arbitrado e como aplicá-lo na sua empresa

Entenda o que é lucro arbitrado e como aplicá-lo na sua empresa

Entenda o que é lucro arbitrado e como aplicá-lo na sua empresa

Optar pelo regime tributário mais proveitoso nem sempre é fácil, considerando a complexidade dos regimes de Lucro Real e o risco do Lucro Presumido. Arbitrar a apuração dos resultados seria uma alternativa, contudo, é necessário entender o que é Lucro Arbitrado e suas implicações.

Regime tributário pouco usual entre empresas brasileiras, pelo Lucro Arbitrado os resultados contábeis são submetidos ao controle da autoridade tributária. Parece abusivo? Nem tanto, afinal, a arbitração geralmente é imposta quando uma empresa falha com suas obrigações.

Por outro lado, o próprio fisco esclarece que não se trata de uma sanção, o que é verdadeiro. Afinal, há situações em que de fato esse regime pode ser favorável, se comparado às opções disponíveis. Quer saber quais são? Acompanhe o artigo!

As condições que levam ao arbitramento

Para entender em que circunstâncias o Lucro Arbitrado é favorável, precisamos entender as condições mais comuns que levam o fisco a realizar essa espécie de intervenção na escrituração e contabilidade das empresas. Resumidamente, são elas:

Optar indevidamente pelo Lucro Presumido

A escolha do regime fiscal pelas empresas acontece por ocasião de sua abertura e deve ser ratificada ou alterada no mês de janeiro. Como referência, o fisco adota os resultados financeiros do exercício passado, portanto, para fazer o desenquadramento de um regime e passar para outro, é necessária criteriosa análise contábil que justifique a mudança.

No caso do Lucro Presumido, podem adotá-lo empresas que registrem faturamento de até R$ 78 milhões de reais. No entanto, há empresas que, por sua natureza, não podem optar por esse regime, tais como:

  • instituições financeiras;
  • empresas que percebem rendimentos do exterior;
  • entidades que manifestem interesse em usufruir de isenções fiscais ou redução no IR e que estejam autorizadas pelo fisco;
  • optantes pelo recolhimento baseado em estimativa realizado mensalmente;
  • empresas de factoring;
  • empresas optantes do Simples do tipo Sociedade de Propósito Específica (SPE) e as ligadas ao setor imobiliário.

Ausência de escrituração às empresas obrigadas ao Lucro Real

Uma vez que a empresa registre lucro superior a R$ 78 milhões, fica obrigada a aderir ao regime de Lucro Real. Nesse caso, é necessário cumprir uma gama de obrigações acessórias que, se não forem executadas conforme as normas, podem motivar o arbitramento do lucro.

Falha nas demonstrações financeiras exigidas por lei

Deixar de apresentar os resultados contábeis na forma que determina a legislação também pode forçar sua empresa a ser submetida ao Lucro Arbitrado. O mesmo vale para quando são detectadas fraudes, vícios, erros ou omissões que tornem as informações imprestáveis para apurar o IR.

Situações em que a empresa pode optar pelo Lucro Arbitrado

O primeiro requisito para as empresas que desejam optar pelo Lucro Arbitrado é conhecer sua receita bruta relativa ao último exercício fiscal. Embora as bases de alíquota sejam iguais às do Lucro Presumido acrescidas de 20%, o Lucro Arbitrado pode ser vantajoso. Isso porque esse regime pode gerar tributação menor que o Lucro Real, enquanto representa um risco menor, se comparado com o Lucro Presumido.

Essa condição se verifica quando o faturamento da empresa atinge o percentual considerado como ponto de equilíbrio. Para a indústria, por exemplo, é quando o lucro representa percentual acima de 10,24% da receita bruta.

De qualquer forma, a escolha de um regime fiscal, seja ele qual for, deve passar pela avaliação de especialistas em assessoria tributária. Isso vale para casos em que for necessário suporte para arbitrar o lucro conforme a lei.

Não basta saber o que é Lucro Arbitrado, é preciso investigar a fundo as causas que levaram sua empresa a falhar com a escrituração, o que, no fim das contas, pode ser o grande problema a ser resolvido.

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Redação Grupo Studio