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Grupo Studio Franquias Studio FiscalComo a estrutura empresarial impacta o pagamento de impostos?

Como a estrutura empresarial impacta o pagamento de impostos?

Como a estrutura empresarial impacta o pagamento de impostos?

Selecionar o regime de tributação mais apropriado para a sua companhia é fundamental dentro do planejamento tributário. E a estrutura empresarial influencia decisivamente nessa seleção e na definição dos impostos a serem pagos.

Assim, um dos elementos que vai diferenciar uma empresa de outra é a constituição societária que compõe cada uma e o respectivo enquadramento no fisco. Dependendo do regime em que a empresa se encaixa, ela vai pagar mais ou menos impostos, impactando nas finanças.

Neste artigo, explicamos brevemente quais são e como funcionam as diferentes constituições societárias e seus respectivos enquadramentos fiscais. Boa leitura!

Os tipos de constituição societária

Compreender os tipos de constituição societária é muito importantes para a composição da estrutura empresarial e, consequentemente, para as finanças da empresa. Confira!

Sociedade limitada (LTDA)

Boa parte das empresas brasileiras estão dentro dessa modalidade. A sociedade limitada é integrada por ao menos dois sócios. Para a criação da empresa é preciso celebrar um contrato social e o respectivo registro na Junta Comercial do estado. A responsabilidade dos sócios é restrita ao capital da empresa.

Sociedade anônima (S.A.)

Uma empresa do tipo S.A. é aquela que tem o seu capital distribuído em ações. Ou seja, qualquer pessoa que comprar uma dessas ações torna-se um sócio da companhia. Essas ações, por sua vez, podem ser negociadas na bolsa de valores. Tal sociedade pode ainda se distinguir como empresa da capital aberto ou empresa de capital fechado.

Microempreendedor individual (MEI)

É um tipo de empresa que tem somente um funcionário. Seu faturamento anual deve ser de, no máximo, 81 mil reais. Nesse caso, o proprietário tem total responsabilidade pelas contas feitas e dívidas contraídas pela empresa.

Microempresa (ME)

É classificada como uma microempresa aquela que tem um faturamento bruto anual abaixo ou igual a 360 mil reais.

Empresa de pequeno porte (EPP)

Para que um empreendimento seja visto como sendo de pequeno porte, é fundamental que seu faturamento bruto anual seja acima de 360 mil e igual ou abaixo de 4,8 milhões.

Os tipos de enquadramento pelo fisco

Vamos mostrar abaixo os principais tipos de enquadramento fiscal.

Lucro presumido

O lucro presumido é uma forma de tributação simplificada para delimitar a base de cálculo do IRPJ e o CSLL. Esse enquadramento pode ser adotado pelas companhias que não possuírem obrigação de adotar o regime de lucro real.

Nesse regime, a apuração dos dois impostos citados possui uma base de cálculo predeterminada pelas leis, com uma margem de lucro muito específica, que vai variar conforme a atividade da empresa.

Lucro real

O lucro real é um regime no qual a tributação tem seu cálculo feito em cima do lucro líquido do período de apuração. É preciso saber exatamente qual foi o lucro obtido para se calcular o IRPJ e o CSLL.

Simples Nacional

O Simples Nacional é uma modalidade de tributação exclusiva para microempreendedores individuais, microempresas e empresas de pequeno porte. Todos os impostos pagos pela empresa são sintetizados em um boleto apenas, o que facilita a cobrança desses tributos, além de haver alíquotas menores para alguns impostos.

A escolha do regime tributário e o correto enquadramento fiscal

A estrutura empresarial na qual se firmam os negócios vai ter influência direta na carga tributária. Ao optar por um regime inadequado, além de gastos desnecessários com impostos excessivos, você pode ter outros problemas com a Receita.

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Redação Grupo Studio