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Grupo Studio Franquias E-FiscalRefinanciamento de dívidas de pequenas e médias empresas é vetada

Refinanciamento de dívidas de pequenas e médias empresas é vetada

Refinanciamento de dívidas de pequenas e médias empresas é vetada

Na última sexta-feira, 5 de janeiro, o presidente da República, Michel Temer, vetou o projeto de lei complementar que previa o parcelamento de dívidas das Micro e Pequenas empresas, o chamado Refis das MPEs. Em consequência dessa medida adotada,  em torno  de 500 mil micro e pequenas empresas poderão ser desenquadradas do Simples Nacional.

Quase 600 mil micro e pequenas empresas que optaram pelo Simples Nacional, um regime simplificado de tributos, seriam beneficiadas com o refinanciamento.

Poderiam parcelar as dívidas em até 180 vezes, com um desconto de até 90% nos juros e multas. A perda de arrecadação do governo seria de R$ 3,2 bilhões só em 2018. Um perdão total de R$ 16 bilhões até o fim do refinanciamento, que pode levar 14 anos.

 

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O consultor tributário do Grupo Studio, José Gado, afirma que essa atitude gera preocupação uma vez que poderá trazer más consequências para a economia do país.

“É de conhecimento público que as micro e pequenas empresas são as maiores geradoras de oportunidades de emprego”.

Gado ainda comenta que não conseguindo parcelar seus débitos nas regras propostas pelo REFIS, muitas dessas empresas serão excluídas do Simples Nacional  pelos débitos existentes. Restará a elas escolherem entre Lucro Presumido e Lucro Real como nova forma de tributação.

José também ressalta que como regra geral, essas duas outras formas poderão se constituir em tributação mais onerosa a essas empresas. Isso, poderá, na verdade, agravar a situação. Cabe ao Governo e Parlamentares procurar conciliar responsabilidade e bom senso.

De acordo com matéria publicada no G1, o presidente vai pedir ao ministério da Fazenda uma avaliação dos impactos econômicos para reformular o texto e aprová-lo. Em reunião sobre o tema, o Sebrae também se comprometeu a apresentar estudos, que serão conduzidos pela Fundação Getúlio Vargas (FGV).

De acordo com o a pasta, o Refis do Simples Nacional abriria um rombo de R$ 7,8 bilhões nas contas públicas pelos próximos 15 anos.

 


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Redação Grupo Studio