RECEBA NOSSO CONTEÚDO DE FORMA GRATUITA DIRETAMENTE NO SEU EMAIL

Grupo Studio Franquias E-FiscalQuais são os principais impostos para PME e como funcionam?

Quais são os principais impostos para PME e como funcionam?

Quais são os principais impostos para PME e como funcionam?

O Brasil, em 2017, pela sexta vez consecutiva, ficou em último lugar no Índice de Retorno e Bem-estar à Sociedade (IRBES), que avalia anualmente, à luz do PIB de cada nação, a qualidade de vida da população dos 30 países com maior carga tributária no mundo.

Nesse contexto, além do cidadão comum, a classe empresarial nacional também é afetada, especialmente as pequenas e médias empresas, pois trabalham com margens de lucro acirradas e, então, sofrem mais com a pesada carga de impostos federais, estaduais e municipais.

Continue a leitura deste post para revisar seus conhecimentos sobre os tipos mais comuns de regimes tributários, obter uma visão geral dos instrumentos legais de tributação no país e conhecer os principais impostos para PME. Acompanhe!

 

Regimes tributários comuns

Tais regimes, em poucas palavras, são o conjunto de leis que ordenam a tributação da pessoa jurídica, conforme o volume de faturamento anual e o tipo de atividade exercida no mercado. Confira agora três regimes bastante comuns.

Simples Nacional

Sua proposta, como o próprio nome denota, é simplificar o pagamento de impostos para PME, unificando diversos tributos em uma guia única (federais, estaduais e municipais). Atualmente, o teto do faturamento anual do Simples Nacional é R$ 4,8 milhões.

Lucro Presumido

Regime em que o imposto de renda e a contribuição social sobre o lucro líquido são calculados com base em um percentual padrão, fixado por lei, e aplicado sobre a receita bruta das empresas. A organização que optar pelo Lucro Presumido deve estar desobrigada da apuração do lucro real e ter receita anual de até R$ 78 milhões.

Lucro Real

Esse regime é obrigatório para quem opera com faturamento superior ao teto do lucro presumido. A obrigatoriedade também se estende às companhias que exercem determinadas atividades previstas na lei — principalmente as que operam na área financeira.

 

Faça revisão de tributos da sua empresa

 

Ambiente tributário do país

Por ordem de importância, apresentamos abaixo os instrumentos legais que regulam as obrigações fiscais das empresas no Brasil:

  • Constituição Federal;
  • Código Fiscal Brasileiro;
  • leis complementares;
  • leis ordinárias;
  • resoluções do Senado;
  • leis estaduais e municipais.

Nesse sentido, de acordo com o regime adotado por cada empresa, os principais impostos federais e estaduais cobrados são os seguintes:

  • Imposto de Renda Pessoa Jurídica (IRPJ);
  • Contribuição para o Programa de Integração Social (PIS);
  • Imposto sobre Produto Industrializado (IPI);
  • Contribuição Social sobre o Faturamento das Empresas (COFINS);
  • Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços (ICMS);
  • Imposto Aplicado sobre Movimentações Financeiras (CPMF);
  • Imposto sobre Importações (II).

Vale lembrar da obrigação municipal ISSQN (Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza) e das contribuições previdenciárias para o INSS (Instituto Nacional do Seguro Social).

 

Principais impostos para PME no Brasil

Confira a relação de alguns dos impostos para PME condensados no Simples Nacional. Vale destacar que as respectivas alíquotas variam de acordo com o domicílio jurídico, a tabela vigente no ano de tributação e o tipo de atividade exercida pela empresa.

IRPJ

Os fundos são destinados à União, que é responsável pela sua fiscalização e gestão. Além de utilizar os fundos recolhidos por esse imposto no custeio da máquina pública, o Governo Federal também destina parte dos valores arrecadados a estados e municípios.

CSLL

Apesar de ser regida por uma legislação própria, essa contribuição segue as mesmas normas de apuração do IRPJ. A responsabilidade pela sua administração e fiscalização pertence à Secretaria da Receita Federal (SRF).

PIS

Atualmente, a arrecadação desse imposto é responsável pelo custeio do seguro-desemprego e pelo abono concedido aos empregados formais com média de até dois salários mínimos de remuneração mensal registrada no ano da apuração.

COFINS

Este também é um tributo federal e ajuda a financiar a Previdência Social, a saúde pública e a assistência social no país. Seu cálculo considera o faturamento bruto apresentado pela empresa no período de apuração.

IPI

Imposto exclusivo das indústrias, ele recai sobre operações nacionais e internacionais de transformação, beneficiamento, montagem, acondicionamento e recondicionamento de produtos.

ICMS

A renda gerada pela arrecadação desse imposto pertence integralmente aos estados, a fim de serem realizadas obras públicas e pagamentos de servidores em nível estadual.

Esses são os principais impostos para PME. Agora que você já renovou seus conhecimentos sobre eles, que tal conhecer o passo a passo para um planejamento estratégico que vai garantir o sucesso do negócio?

 


Acesse nossos eBooks gratuitos:

Guia da Consultoria Tributária – A forma mais segura de sua empresa pagar menos impostos
Manual da gestão tributária: Guia prático para empresários

 


Redação Grupo Studio