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Grupo Studio Franquias E-FiscalDeclarações obrigatórias para empresas do Simples Nacional

Declarações obrigatórias para empresas do Simples Nacional

Iniciar um negócio e fazer a empresa deslanchar é um enorme desafio no mercado brasileiro. Para obter sucesso, além de um bom produto ou serviço, know-how, capital para investimento e muita dedicação, é necessário garantir a gestão financeira eficiente. Isso significa estar em dia com todas as declarações obrigatórias para evitar problemas com o Fisco.

Atualmente, a tecnologia facilita o envio de informações por meio de sistemas automatizados, como o SPED Contábil e Fiscal. Entre os riscos de não cumprir com as obrigações estão autuação e multa. Listamos abaixo as principais declarações para empresas que optaram pelo Simples Nacional.

Simples Nacional

O Simples Nacional é um regime de tributação diferente do Lucro Presumido. Ele é simplificado e reúne o recolhimento de impostos em uma única guia, de acordo com alíquotas definidas em razão da área de atuação da empresa. Para optar por ele, é necessário faturar até R$ 4,8 milhões por ano.

Declaração de Informações Socioeconômicas e Fiscais (DEFIS)

Empresas optantes pelo SIMPLES Nacional precisam enviar à Receita Federal seus respectivos dados econômicos e fiscais por meio do DEFIS. Na prática, a declaração funciona como uma versão simplificada da declaração de imposto de renda.

Ela deve englobar todos os ganhos de capital e ainda o número de funcionários da empresa durante o período ao qual se refere a declaração, e, conforme a legislação, a data limite para entrega é 31 de março do ano subsequente. É preciso informar ainda identificação e rendimento dos sócios, mudanças de endereço, saldo em caixa no início e final do período referente à declaração e total das despesas no intervalo abrangido.

Empresas de pequeno porte ou microempresas que mantenham escrituração contábil e que tenham evidenciado lucro superior ao limite fixado no § 1º do art. 131 da Resolução CGSN nº 94, de 29/11/201, devem informar o valor do lucro contábil apurado.

Conhecer as declarações obrigatórias é essencial para manter a empresa em dia com o Fisco. Diante de tantas atribuições que o empreendedor desempenha no dia a dia, contar com uma assessoria contábil especializada é muito importante. Dessa forma, você pode concentrar esforços em outras áreas do negócio, além de evitar atrasos e erros relacionados à tributação.

Fonte: Jornal Contábil


Redação Grupo Studio