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Grupo Studio Franquias E-Fiscal3 grandes mudanças tributárias para micro e pequenas empresas

3 grandes mudanças tributárias para micro e pequenas empresas

3 grandes mudanças tributárias para micro e pequenas empresas

Durante todo este ano, muitas regras tributárias deverão começar a vigorar. Por isso, é importante que o empresário entenda o que muda nas obrigações fiscais para evitar erros e para garantir que a pequena empresa se mantenha dentro da lei. Com o objetivo de ajudar os donos de negócios nessa adaptação, elaboramos uma lista de novidades e ações práticas para lidar com as mudanças. Confira:

 

Um novo Simples Nacional, entenda os novos limites

Os limites e as alíquotas do Simples Nacional serão diferentes em 2018. O teto da receita bruta para esse regime subiu de R$ 3,6 milhões para R$ 4,8 milhões anuais. O valor máximo equivale a um faturamento de R$ 400 mil por mês. Com a nova regra, as empresas de pequeno porte poderão faturar até R$ 4,8 milhões, enquanto as Microempresas terão limite de R$ 360 mil no mesmo período.

Já a alíquota Simples, antes calculada sobre o faturamento bruto mensal, simplesmente deixará de existir. Neste ano a alíquota será ampliada, porém com um desconto fixo, dependendo da faixa de enquadramento da empresa regida pelo faturamento.

O valor final da alíquota dependerá do cálculo que inclui o faturamento bruto nos últimos doze meses e um desconto fixo. Isso poderá, de acordo com as contas realizadas junto ao seu contador, indicar que se o pequeno negócio terá sua carga tributária reduzida ou aumentada.

 

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O eSocial se torna obrigatório para micro e pequenas empresas

Apesar de anunciado em 2015, apenas neste ano o eSocial se torna obrigatório como forma de informar o Governo Federal sobre obrigações fiscais, previdenciárias e trabalhistas. Desde janeiro, empresas com faturamento superior a R$ 78 milhões já estão obrigadas a aderir. Para as demais empresas, o eSocial passa a ser compulsório em julho de 2018. Clique aqui e acesse nossa matéria detalhada sobre o assunto.

 

ISS, ICMS e reoneração da folha

O Impostos Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISS) e o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) terão mudanças.

No caso do ISS, a Lei Complementar 157/2016 alterou a norma anterior e, nestes casos, os municípios precisarão se adequar. A atenção, neste caso, vai para a cidade em que a pequena empresa atua.

Para o ICMS, o Conselho Nacional de Política Fazendária (CONFAZ) realizou mudanças nas regras de substituição tributária. As informações completas estão no Convênio ICMS 52/2017 ou ainda você pode conferir nossa matéria completa sobre o assunto clicando aqui.

Já sobre a reoneração da folha de pagamento, atenção total dos pequenos empresários às regras, porque há indefinições no cenário, resultado de uma disputa entre o Governo Federal e o Congresso Nacional. O destravamento dessa pauta, no entanto, pode mudar o cenário e trazer novidades por ai.

Com todas essas novidades, a legislação tributária pode mudar ainda mais no correr dos próximos meses.

 


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Redação Grupo Studio